Advogado é multado por usar conteúdo gerado por IA sem conferência e caso acende alerta na Justiça

Imagem: Pixabay

O uso da inteligência artificial na advocacia voltou ao centro das discussões após um caso recente em que um advogado foi penalizado pela Justiça por apresentar jurisprudências inexistentes em um processo judicial. A situação levantou preocupação sobre os limites do uso da tecnologia e reforçou a responsabilidade humana na atuação jurídica.

Segundo a decisão, as citações utilizadas na peça processual não correspondiam a julgados reais. A suspeita é de que tenham sido geradas por ferramenta de inteligência artificial sem a devida conferência. Para o tribunal, isso caracteriza violação ao dever de boa-fé processual, já que informações incorretas podem influenciar indevidamente a decisão judicial.

Como consequência, foi aplicada multa por litigância de má-fé, além do envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá avaliar eventual infração ética do profissional.

Tecnologia não substitui responsabilidade

O episódio não proíbe o uso de inteligência artificial na advocacia. Pelo contrário, especialistas destacam que essas ferramentas podem auxiliar na produtividade, pesquisa jurídica e organização de informações. O ponto central é outro: o advogado continua responsável pelo conteúdo que assina.

Ou seja, qualquer material gerado por IA precisa ser revisado, checado e validado antes de ser utilizado oficialmente, especialmente em processos judiciais.

Alerta crescente no meio jurídico

O caso acende um sinal importante para a advocacia brasileira. Com o avanço rápido das tecnologias digitais, cresce também a necessidade de uso consciente, ético e responsável dessas ferramentas.

A orientação geral é clara: inteligência artificial pode ser aliada poderosa, mas não substitui análise crítica, conhecimento técnico e responsabilidade profissional.

Impacto prático

Além do risco financeiro com multas, situações desse tipo podem gerar desgaste na reputação profissional e até procedimentos disciplinares. O cuidado com a verificação das informações passou a ser visto como etapa indispensável na prática jurídica moderna.

TEXTO: Patricia Stefanello | Assessoria de marketing