Direitos previdenciários dos motoboys autônomos 

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Quem já teve pressa (e quem nunca?) provavelmente deve um agradecimento a algum motoboy. É documento que precisa chegar, pizza que não pode esfriar, mercado da semana, remédio da mãe, etc. Eles estão sempre por aí, no corre. E muitos, diga-se de passagem, trabalham por conta própria, sem carteira assinada, recebendo por entrega e arcando com os custos do veículo que utilizam. 

Não é incomum, portanto, que, quando surge algum imprevisto, o motoboy acabe ficando sem renda. É aí que entra o papel da Previdência Social, que substitui o salário em casos de acidente, doença, gravidez ou quando chega a idade avançada. 

Há debates e projetos de lei que questionam o enquadramento do motoboy autônomo – principalmente aqueles que trabalham por intermédio de aplicativo. Por enquanto, contudo, para estar coberto pelo seguro da Previdência, o motoboy deve se inscrever como contribuinte individual – que é a categoria dos trabalhadores autônomos que fazem a própria contribuição. 

E aqui tem dois caminhos: o plano completo, com alíquota de 20% sobre o que você ganha (no mínimo, sobre o salário-mínimo), ou o plano simplificado, com 11% sobre o salário-mínimo. Em ambos os casos, a contribuição dá direito a uma lista respeitável de benefícios: aposentadoria por idade ou por invalidez (atual benefício por incapacidade permanente), auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária), auxílio-acidente, pensão por morte para os dependentes e, no caso das mulheres, salário-maternidade.

A principal diferença entre contribuir nessas duas alíquotas é que, contribuindo sobre 20% do salário, o motoboy pode vir a receber valor superior ao salário-mínimo. Além disso, por enquanto ele tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apesar de, depois da Reforma Previdenciária de 2019, esse tipo de aposentadoria ter ficado cada vez mais difícil de ser concedido, sendo muito mais comum pra pessoas com décadas de trabalho. 

Então, vale a pena pagar os 20%? Se você já estava contribuindo antes da reforma e quer tentar se encaixar nas regras de transição, pode ser. Agora, se você está recém começando, não vai fazer diferença para esse tipo de aposentadoria, a não ser que queira um benefício maior. Caso contrário, o plano de 11% já é suficiente para garantir uma aposentadoria por idade lá na frente, além dos demais benefícios. 

Agora, um alerta importante: a profissão de motoboy é cheia de riscos: trânsito, buraco, desatenção alheia - e só vai ter direito ao benefício por incapacidade quem estiver com as contribuições em dia. Por isso, é importante não apenas se inscrever, mas contribuir de forma regular. 

O processo de inscrição é simples: dá para fazer pelo site meu.inss.gov.br, pelo app ou até pelo telefone 135. Depois é só gerar a guia todo mês e pagar até o dia 15. E pronto: já está protegido. 

No fim das contas, a contribuição ao INSS não é só mais um boleto. É uma espécie de colete invisível, uma garantia de que, quando a vida der uma freada brusca, você não vai ficar sem amparo. Porque quem passa a vida inteira correndo pelos outros também merece parar tranquilo lá na frente.

Texto: Prof. Jane Berwanger