Nova Reforma da previdência: quando a contribuição pode virar imposto

Imagem: Prof. Jane Berwanger

Em meio à queda do Ministro da Previdência por causa do incidente do INSS dos descontos nos benefícios, circulam nas redes sociais e mesmo na mídia comentários sobre uma possível nova reforma da Previdência. Alguns comentários citam uma suposta aposentadoria aos 78 anos de idade, outros comentários partem de um estudo do Banco Mundial que apontaria que a idade para aposentadoria poderia chegar a 72 anos de idade nas próximas décadas.

Porém, é necessário contextualizar a conversa à realidade brasileira. Na verdade, às diferentes realidades brasileiras, já que nosso país de extensão continental tem cenários socioeconômicos muito desiguais.

Desde a última Reforma da Previdência, que veio em 2019, as idades para homens e mulheres se aposentar pela regra geral são, respectivamente, 65 e 62 anos de idade. A expectativa de vida no Brasil, segundo o IBGE, melhorou de 72 para 76 anos entre os anos de 2021 e 2023. Essa média soma as diferentes expectativas do homem e da mulher, que são de 73 e 79 anos.

De cara, nota-se que esse anseio por reformas atrás de reformas parece querer tirar dos idosos os poucos anos de aposentadoria através do aumento constante da idade para se aposentar.

Afinal, se um segurado se aposenta aos 72 com expectativa de vida de 73 anos, todas as décadas de contribuição para o chamado “Seguro Social” não são efetivamente uma contribuição para um seguro, mas sim praticamente um imposto pago durante a vida toda incidente sobre o salário. 

A contribuição ao Seguro Social pressupõe o usufruto do prêmio, que é a aposentadoria, a possibilidade de parar de trabalhar e de seguir vivendo com dignidade. Ora, se a ideia é contribuir até o final da vida, isso é um mero imposto, já que não vai haver tempo para usufruir do benefício.

Além disso, o ponto ignorado neste debate, quase sempre limitado ao aumento da idade para se aposentar, é que o Brasil é composto por várias realidades. A expectativa de vida é só uma expectativa, é uma média que compõe o Sr. João Marinho, o homem mais velho do Brasil com 112 anos, mas também vários brasileiros que morrem muito antes de chegar na terceira idade, seja por acidente, seja pela alta taxa de homicídios de nosso país, seja por problemas de saúde usuais ou por situações extraordinárias como a pandemia pela qual passamos.

Dados de 2010 do IBGE colocavam a expectativa de vida do brasileiro urbano em 74 anos e do rural em 71. Outros dados de 2020 apontam sete estados brasileiros em que a expectativa de vida do homem sequer chega aos setenta anos.

Com esses dados em vista, esse aumento desenfreado da idade da aposentadoria vai tornar a contribuição para a previdência um imposto sobre o trabalho, sem perspectiva real de um dia usufruir do seguro social para o qual passou a vida inteira contribuindo.

As mazelas do povo brasileiro não podem ser resumidas a análises econômicas despersonalizadas sobre o chamado “déficit da previdência”. Não se pode buscar o aumento indefinido da idade de aposentadoria, sob pena de condenar o trabalhador a contribuir a vida toda e morrer antes de aposentar. Há outras formas de equilibrar os cálculos, como mexer nas alíquotas, no teto, ou mesmo rever renúncias fiscais que diminuem a receita aos cofres públicos. É importante lembrar que existem outros tributos, além das contribuições dos segurados, que devem sustentar a previdência social. 

A única solução impensável é obrigar o trabalhador a trabalhar até não lhe restarem dias para, finalmente, colher os frutos de seu trabalho. 

Texto: Prof. Jane Berwanger