STF retoma na sexta-feira o caso da Revisão da Vida Toda

Por meio de um plenário virtual, terá início na próxima sexta, 11, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declaração opostos pelo INSS, contra decisão do próprio Tribunal do recurso conhecido como revisão da vida toda (Recurso Extraordinário 1.276.977 – Tema 1102).

Redigida pelo ministro Alexandre de Moraes, a decisão contestada apresenta a tese de que o aposentado tem o direito de optar pela regra que lhe for mais favorável. Desta forma, o prazo para que o plenário virtual apresente seus votos, será dia 21 de agosto.

Por decisão do ministro, todos os processos relacionados ao tema estão suspensos desde a semana passada, atendendo pedido do INSS, considerando que a decisão ainda não é definitiva.

De acordo com o site Jota, especializado em notícias do Poder Judiciário, a estimativa é que mais de 10 mil processos estão em tramitação na Justiça. O INSS requer a anulação da decisão que concedeu o direito à revisão do cálculo aos aposentado. Porém, não havendo reconhecimento da nulidade, o instituto requer a modulação dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, a decisões transitadas em julgado que negaram o direito à revisão da vida toda e a diferenças no pagamento de parcelas de benefícios quitadas antes da publicação do acórdão.

O INSS justifica que a tese adotada pelo acórdão da revisão da vida toda influencia em outras normas estabelecidas, havendo omissão na abordagem dos reflexos práticos dela.



TEXTO: Assessoria de Comunicação