A regulamentação de um novo modelo se estenderia para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte.

O governo federal está avaliando a regulamentação para criar um modelo novo de contribuição previdenciária para trabalhadores de aplicativos, em especial de transporte e serviços de entrega, com a previsão de aportes tanto das empresas quanto dos trabalhadores. De acordo com o ministro do trabalho José Carlos Oliveira, já existe um desenho prévio de uma nova legislação, que vem sendo debatida com os trabalhadores e com as plataformas, mas não ainda uma proposta fechada. A preocupação central é encontrar uma forma de incluir os trabalhadores na Previdência Social, mas sem colocá-los como celetistas.  Não existe ainda um cronograma para que a legislação seja enviada ao Congresso, possivelmente por um projeto de lei, mas a intenção é que isso aconteça até o final deste ano.

Fonte: CNN

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