TRF5: Mais de R$ 2.8 bilhões em PRECATÓRIOS serão pagos em junho, veja as datas!

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou, na última segunda-feira (29), quais beneficiários receberão os precatórios federais em 2023. 

O limite de pagamento anual dos precatórios, é decorrente dos efeitos da Emenda Constitucional nº 114, a chamada PEC dos Precatórios. Dessa forma, em 2023 o limite disponibilizado ao TRF5 será suficiente para o pagamento dos valores da seguinte ordem de prioridade:

·     Primeiramente, serão pagos os precatórios alimentares devidos aos novos credores prioritários da proposta de 2022 e os prioritários da proposta de 2023:

·     Beneficiários que se tornaram prioritárias a partir de agosto/2022;

·     Idosos, doentes graves e pessoas com deficiência.

·     Limite máximo de pagamento: 180 salários mínimos por beneficiário.

·     Em seguida. o pagamento dos precatórios alimentares será feito aos credores não prioritários da proposta de 2022:  

·     Beneficiários que não receberam nenhum valor em 2022.

·     Limite máximo de pagamento: 180 salários mínimos por beneficiário.

·     Por fim, na hipótese de sobrar valores, serão liquidados os precatórios alimentares de 2022:  

·     Beneficiários receberam parcialmente seus créditos em 2022.

·     Pagamento seguirá a ordem cronológica de apresentação.

De acordo com o TRF5, os beneficiários que não se enquadraram nas possibilidades acima, devem aguardar a liberação da verba em 2024. Dessa forma, no próximo ano, os pagamentos ocorrerão com base na ordem constitucional estabelecida.

Valores e datas de pagamento dos precatórios em 2023

O TRF5 informa que, em 2023, o valor total a ser disponibilizado é de R$2.850.215.795,55. Sendo assim, cerca de 35 mil beneficiários receberão os pagamentos, dentro do limite máximo de 180 salários mínimos.

A previsão é de que os pagamentos iniciem a partir do dia 12 de Junho, segundo a ordem de prioridade informada pelo Tribunal. Assim, para conferir a lista completa dos precatórios que serão pagos em 2023, basta acessar o Portal Precatórios do TRF5.