A representatividade da Lei 11.718 que completa 15 anos

Na última sexta-feira, 23, a Lei 11.718, que trouxe grandes e importantes alterações para a vida dos beneficiários rurais, completou 15 anos. Para a advogada previdenciária e Diretora Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, esse é um momento de comemoração, mas também de reflexão.

Conforme explicou, a Lei alterou o conceito do segurado especial, possibilitando a contratação de mão de obra e também tratou expressamente do desenvolvimento socioeconômico familiar. Além disso, permitiu outras fontes de renda, como ser vereador e receber benefício previdenciário, e introduziu a possibilidade de exercer outra atividade por 120 dias e a aposentadoria híbrida, que permite somar períodos urbanos e rurais. "Dentre as alterações, essa Lei ampliou ainda o rol de documentos que podem ser utilizados para comprovar a atividade rural. Ela precisa ser comemorada, pois é muito importante, mas também precisamos refletir sobre ela, pois muitas vezes ela não é conhecida, não é levada para discussão no INSS ou no Conselho de Recursos, e esse é o nosso papel como advogados", explica.