NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA? 

Há alguns dias escutei uma entrevista em uma rádio em que um economista falava da necessidade de uma nova reforma da previdência, devido ao chamado déficit que estaria acima de 300 bilhões em 2023. Esse montante – diferença entre o que a previdência arrecada e paga em benefícios – leva em conta o fato de que os segurados que contribuem atualmente financiam as aposentadorias que estão sendo pagas. Em outras palavras, a diferença entre o que entra e sai dos cofres da previdência. Entre as causas dessa situação está o fato de que ao longo da história os Governos desviaram a arrecadação previdenciária para outras áreas e não se dedicaram a recompor o valor para quando houvesse menos pessoas contribuindo e mais pessoas recebendo benefícios. 

Aponta-se como uma das causas do déficit o envelhecimento populacional. Cada casal tem, em média, 1,7 filho, ou seja, a população vai diminuir. Assim, haverá cada vez menos pessoas contribuindo para mais beneficiários de aposentadorias e pensões. Essa é uma realidade mundial. Em muitos países a situação é ainda mais desequilibrada, ou seja, com menor taxa de natalidade, de reposição populacional. 

Porém, há que se fazer algumas observações. A primeira é que a seguridade social (que contempla saúde, previdência e assistência) não é financiada somente pelos segurados. A legislação prevê a destinação de tributos para essa finalidade, tais como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Outro ponto a considerar é que dois terços dos benefícios são de salário-mínimo.  Trata-se, portanto, de uma prestação básica da qual o Estado não pode pensar em abrir mão, tampouco reduzir. O salário-mínimo é o essencial para a pessoa sobreviver. Aliás, nem de longe cobre as necessidades que deveriam ser atendidas por esse valor. 

O que mais me chamou a atenção na entrevista de rádio que citei foi a solução proposta: migrar para a capitalização, ainda que parcialmente. Não se fala em que parâmetros se daria essa migração, já que como referido acima a maioria dos benefícios é de um salário-mínimo. Ainda assim, que se cogite, em partes, a mudança de sistema em que haveria uma contribuição definida, sem saber-se o valor do benefício. 

O que ninguém responde é como suportar os custos de transição. Se hoje o que se arrecada não é suficiente para pagar os benefícios, movendo uma parcela dos recursos para o sistema de capitalização, os recursos da previdência social seriam ainda menores.  Não se pode pensar uma solução para esse problema como se tudo começasse hoje, ou seja, existem benefícios concedidos que terão que continuar a serem pagos. 

Além disso, não percebo espaço político para novas reformas, diante da profundidade que foi aquela aprovada em 2019. Já se estabeleceu idade mínima, já se reduziu drasticamente o valor dos novos benefícios, ampliou-se as exigências. Já estamos num patamar mínimo. 

Por todas essas razões, não se nega o problema, especialmente no que se refere à questão demográfica-populacional, mas não creio que nem a capitalização, nem uma nova reforma possam levar à solução.