Senado discute ritmo de tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

Imagem: Freepik 

O Senado deve definir nesta semana o ritmo de tramitação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, altera a jornada de trabalho para estabelecer dois dias de descanso por semana e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A reunião de líderes do Senado, prevista para esta terça-feira, 9 de junho, deve discutir o calendário de análise da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que a PEC não será levada diretamente ao plenário. Antes disso, deverá passar pelas comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar.

A tramitação no Senado é considerada uma etapa decisiva, porque a proposta ainda precisa cumprir um rito específico. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, em dois turnos de votação no plenário. Antes disso, pode passar por uma ou mais comissões. Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a proposta terá que voltar para a Câmara, que dará a palavra final.

O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição. A ideia é que, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passem a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Também nesse primeiro momento, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois, em um prazo total de 14 meses, a jornada passaria definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta busca substituir a lógica da escala 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Com a mudança, a regra geral passaria a ser uma organização mais próxima da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. O texto também prevê que algumas categorias poderão ter regimes específicos, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.

Na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada em dois turnos no dia 27 de maio de 2026. No segundo turno, recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Leo Prates para propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho, incluindo a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025.

Apesar da expectativa de setores favoráveis à proposta de que a votação seja concluída até meados de julho, o presidente do Senado afirmou que a Casa deve ouvir os diferentes segmentos envolvidos antes de avançar. Isso pode fazer com que a análise se estenda pelos próximos meses, especialmente porque a matéria envolve impactos diretos nas relações de trabalho, na rotina das empresas e na organização das jornadas.



Em paralelo, o Senado também deve analisar nesta semana outra PEC importante: a proposta que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto está previsto para votação na CCJ e propõe transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com regime jurídico próprio e fora do Orçamento da União.